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Termos de Uso do Validades

Vigência: 7 de novembro de 2026

Resumo em linguagem simples (não substitui o texto completo):

  • O Validades ajuda você a controlar validades, mas conferir os produtos e cumprir as normas sanitárias e de consumo continua sendo responsabilidade sua. Avisos e notificações podem falhar.
  • Sua conta é sua: não compartilhe a senha. Para trabalhar em equipe, use uma organização.
  • Assinaturas renovam sozinhas até você cancelar. Pelo site, você pode desistir em até 7 dias da primeira contratação.
  • Sem assinatura ativa, os recursos pagos ficam em modo somente leitura, mas os seus dados não são apagados por isso.
  • Dados excluídos e organizações excluídas não podem ser recuperados por você. Mantenha suas próprias cópias.

1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam​

1.1. O Validades é operado por 53.887.686 DOUGLAS NUNES DE MATTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 53.887.686/0001-40, com endereço em 23, Botafogo, Macaé - RJ ("Validades", "nós").

1.2. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso de todos os produtos e serviços do Validades ("Serviços"), incluindo: a) o aplicativo Controle de Validade (também publicado como Expiry Checker e Expiry Tracker), para Android e iOS; b) o aplicativo Validades Times, enquanto estiver disponível; c) o site validades.com e a versão web do aplicativo; d) a central de ajuda (ajuda.validades.com) e o atendimento de suporte; e) a API do Validades (api.validades.com), que também segue os Termos de Uso da API.

1.3. Ao criar uma conta, usar os Serviços ou contratar um plano, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os Serviços.

1.4. Se você usa os Serviços em nome de uma empresa ou de outra pessoa, declara que tem poderes para isso. Nesse caso, a empresa ou pessoa representada também fica obrigada por estes Termos.

1.5. Documentos que se aplicam junto com estes Termos:

  • a Política de Privacidade;
  • os Termos de Uso da API, para quem usa a API;
  • as regras da Apple (App Store) e do Google (Google Play), para compras e downloads feitos nessas lojas.

Em caso de conflito sobre a API, prevalecem os Termos de Uso da API. Em caso de conflito sobre dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

2. Definições​

  • Conta: o cadastro de uma pessoa nos Serviços, com login próprio.
  • Usuário ("você"): a pessoa que usa os Serviços.
  • Espaço pessoal: a área de dados de uso individual de cada Conta.
  • Organização: área compartilhada por várias Contas (equipe, empresa, loja), com dados comuns.
  • Dono: quem criou a Organização ou recebeu a propriedade dela. Administrador: membro com permissão para gerenciar a Organização. Membro: qualquer Conta que participa de uma Organização.
  • Conteúdo do Usuário: tudo o que você ou os membros cadastram nos Serviços, como produtos, lotes, datas de validade, quantidades, preços, lojas, categorias, marcas, fotos e observações.
  • Plano gratuito: uso sem pagamento, com recursos limitados. Plano PRO: assinatura paga do Espaço pessoal. Plano de organização: assinatura paga de uma Organização, por faixa de número de membros.

3. Quem pode usar​

3.1. Os Serviços são destinados a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos só podem usá-los com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis, que respondem por tudo o que o menor fizer nos Serviços.

3.2. Contratar planos pagos, criar Organizações e usar a API é permitido apenas a pessoas maiores e capazes, ou a empresas por meio de seus representantes.

3.3. Contas usadas por menores sem autorização podem ser suspensas.

4. Conta e segurança​

4.1. Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, em especial o e-mail, que é o nosso canal oficial com você.

4.2. Você é responsável por manter sua senha e seus acessos (inclusive o login com Google ou Apple) em sigilo, e por tudo o que for feito com a sua Conta. Avise-nos imediatamente pela central de ajuda se suspeitar de uso indevido.

4.3. A Conta é pessoal e intransferível. Você pode usá-la nos seus próprios aparelhos, respeitado o limite de aparelhos do seu plano, quando houver. É proibido compartilhar a mesma Conta entre pessoas diferentes. Para trabalho em equipe, use uma Organização, em que cada pessoa tem a própria Conta.

4.4. O uso compartilhado de uma Conta pode levar à suspensão ou ao encerramento dela, sem reembolso.

5. Licença de uso​

5.1. Enquanto estes Termos estiverem valendo, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços, para fins pessoais ou profissionais próprios, conforme o seu plano.

5.2. A licença não permite revender, sublicenciar, alugar ou oferecer os Serviços a terceiros, nem usá-los para criar um produto concorrente.

6. Organizações​

6.1. Uma Conta pode criar Organizações e convidar outras pessoas. O número de membros depende do Plano de organização contratado.

6.2. O Dono é responsável pela Organização: pela escolha dos membros e de suas permissões, pelos dados cadastrados nela e pelo pagamento do plano. Dono e Administradores respondem pelo que os membros fazem na Organização perante o Validades.

6.3. Os dados da Organização pertencem à Organização, e não a cada membro. Quem sai ou é removido de uma Organização perde o acesso aos dados dela, que continuam disponíveis para os demais membros.

6.4. Dono e Administradores podem ver, alterar e excluir os dados da Organização, convidar e remover membros, definir permissões e restrições por loja e consultar o registro de atividades, que mostra quem fez cada alteração e quando. Ao entrar em uma Organização, o membro concorda que seus dados de identificação (nome, e-mail, foto de perfil) e suas ações na Organização fiquem visíveis para os demais membros, conforme as permissões.

6.5. Excluir uma Organização apaga os dados dela para todos os membros, de forma definitiva.

6.6. Antes de excluir a própria Conta, o Dono deve transferir a propriedade da Organização ou excluí-la, conforme as opções mostradas no momento da exclusão.

7. Planos, assinaturas e pagamentos​

7.1. Plano gratuito. Pode ter limites de uso e de recursos e exibir anúncios. Os recursos do Plano gratuito podem mudar a qualquer tempo.

7.2. Planos pagos. O Plano PRO vale para o Espaço pessoal. O Plano de organização vale para uma Organização específica. Um não substitui o outro, e não há troca entre eles. Os recursos e preços de cada plano são os informados no momento da contratação.

7.3. Onde pagar. a) App Store e Google Play: a cobrança, a renovação, o cancelamento e os pedidos de reembolso são feitos pela loja, conforme as regras da Apple ou do Google. b) Site: pagamento por cartão, processado pela Stripe, ou por Pix, processado pela Woovi. A forma de renovação de cada meio de pagamento é informada na contratação. c) Não guardamos os dados completos do seu cartão. Eles ficam com a loja ou com o processador de pagamento.

7.4. Renovação automática. As assinaturas recorrentes renovam sozinhas ao fim de cada período, pelo preço vigente, até serem canceladas. Para não ser cobrado no próximo período, cancele antes da renovação:

  • nas lojas, até 24 horas antes, nas configurações da loja;
  • no site, pelo painel da assinatura.

O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago.

7.5. Teste grátis. Quando oferecido, o teste é gratuito durante o prazo informado, e a assinatura passa a ser cobrada automaticamente ao fim dele, salvo cancelamento antes. O teste é limitado a uma vez por pessoa ou Organização. Criar contas para repetir testes é proibido.

7.6. Preços e promoções. a) Podemos alterar os preços. A mudança vale para novas contratações e, para assinaturas em andamento, a partir da renovação seguinte a um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência (nas lojas, conforme as regras e as confirmações exigidas por elas). b) Preços promocionais valem só pelo período da promoção. Se a assinatura for cancelada ou a renovação falhar por qualquer motivo, como cartão recusado ou bloqueado, o preço promocional é perdido, e uma nova assinatura é cobrada pelo preço vigente.

7.7. Mudança de faixa do Plano de organização. Aumentar a faixa de membros vale na hora, com cobrança proporcional. Diminuir vale a partir da próxima renovação, conforme o meio de pagamento.

7.8. Desistência e reembolso. a) Em compras feitas no site, o consumidor pode desistir em até 7 dias da primeira contratação, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pedindo pela central de ajuda. b) Em compras feitas nas lojas, o reembolso deve ser pedido à Apple ou ao Google, conforme as políticas de cada loja. c) Fora desses casos, não há reembolso de períodos já iniciados nem de partes não usadas do período, salvo quando exigido por lei ou quando uma falha do Validades impedir o uso dos recursos pagos por período relevante.

7.9. Assinatura vencida ou não paga. Sem assinatura ativa, os dados continuam guardados, mas os recursos pagos ficam em modo somente leitura no aplicativo e no site, e a API deixa de funcionar. Tudo volta ao normal assim que a assinatura for regularizada (ver também a seção 12.5).

7.10. Contestações. Contestar uma cobrança legítima junto ao banco ou à operadora (chargeback) pode levar à suspensão da Conta ou da Organização até a regularização.

7.11. Dados fiscais. As notas fiscais são emitidas com os dados informados por você. Você é responsável pela exatidão deles.

8. Uso permitido e proibido​

8.1. Você deve usar os Serviços de acordo com a lei, estes Termos e a finalidade deles: organizar produtos, lotes e validades.

8.2. É proibido: a) copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente os Serviços ou partes deles, fora do que estes Termos permitem; b) fazer engenharia reversa, descompilar, extrair o código, procurar ou explorar falhas de segurança, ou contornar limites, travas, planos ou controles de acesso; c) usar versões do aplicativo obtidas fora da App Store e do Google Play, ou versões modificadas; d) acessar ou tentar acessar dados de outras Contas ou Organizações; e) automatizar o uso dos Serviços (robôs, raspagem, scripts), exceto pela API oficial e conforme os Termos de Uso da API; f) sobrecarregar, atacar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços; g) cadastrar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros, ou dados pessoais sensíveis de terceiros; h) usar os Serviços para fraude, para enganar consumidores ou para qualquer finalidade ilegal; i) remover avisos de direitos autorais ou de marca; j) se passar por outra pessoa ou pelo Validades.

8.3. Se você encontrar uma falha de segurança, comunique-a pela central de ajuda e não a explore nem a divulgue antes da correção.

9. Conteúdo do Usuário​

9.1. O Conteúdo do Usuário é seu (ou da sua Organização). Você é o único responsável por ele: pela exatidão, pela legalidade e por ter o direito de cadastrá-lo. Os Serviços são uma ferramenta de organização, e não uma rede social: não verificamos nem moderamos o que é cadastrado.

9.2. Para prestar os Serviços, você nos autoriza a armazenar, copiar (inclusive em cópias de segurança), processar, sincronizar entre aparelhos e exibir o Conteúdo do Usuário às pessoas que você ou a sua Organização autorizaram.

9.3. Catálogo de produtos. Os códigos de barras e os dados de produtos que você cadastra (como nome, marca e código de barras) podem ser usados, sem identificar você nem a sua Conta, para melhorar o catálogo de produtos que o Validades usa para preencher dados automaticamente. Dados pessoais, quantidades, preços, lojas e datas de validade não entram no catálogo.

9.4. Podemos remover ou bloquear Conteúdo do Usuário claramente ilícito ou que viole estes Termos, ou por ordem de autoridade competente.

10. Natureza dos Serviços e seus limites​

10.1. Os Serviços ajudam a organizar e lembrar as datas de validade, mas não substituem a conferência física dos produtos. Você continua responsável por verificar os produtos e por cumprir as normas sanitárias, de defesa do consumidor (incluindo a proibição de vender produtos vencidos), fiscais e quaisquer outras aplicáveis à sua atividade.

10.2. Notificações e avisos podem atrasar ou não chegar. Eles dependem do aparelho, do sistema operacional, das permissões concedidas, da conexão com a internet, das configurações de economia de bateria e de serviços de terceiros, como o Firebase Cloud Messaging e as lojas de aplicativos.

10.3. Informações preenchidas automaticamente (por exemplo, nome e marca a partir do código de barras) vêm de bases de dados próprias e de terceiros e podem estar incompletas ou erradas. Confira antes de usar.

10.4. Cálculos, relatórios, totais, preços e custos exibidos são apoio à gestão e dependem dos dados cadastrados. Não são garantia de resultado nem substituem controles contábeis ou fiscais.

10.5. O aplicativo funciona sem internet e sincroniza depois. Quando a mesma informação é alterada em mais de um lugar antes da sincronização, pode prevalecer a última alteração recebida.

11. Disponibilidade, compatibilidade e mudanças​

11.1. Os Serviços são oferecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Fazemos o possível para mantê-los funcionando, mas não garantimos funcionamento contínuo, sem interrupções ou sem erros.

11.2. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (servidores, provedores de internet, lojas, serviços de pagamento). Interrupções não geram direito a indenização, salvo nos casos previstos em lei.

11.3. Compatibilidade. a) O aplicativo deve ser instalado somente pela App Store ou pelo Google Play. b) A versão web funciona nas versões atuais do Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox. Navegadores desatualizados, modificados ou com extensões de bloqueio de conteúdo podem impedir o funcionamento. c) Versões antigas do aplicativo podem deixar de funcionar. Mantenha o aplicativo atualizado.

11.4. Podemos alterar, acrescentar ou remover recursos. Se removermos um recurso essencial de um plano pago, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar a assinatura.

11.5. Recursos identificados como teste, beta ou prévia podem mudar, ter falhas ou ser removidos a qualquer tempo, sem garantia.

12. Dados, cópias de segurança e exclusão​

12.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12.2. Cópias de segurança. O aplicativo envia periodicamente cópias de segurança do Espaço pessoal para os nossos servidores, e elas são substituídas com o tempo. Elas são uma conveniência, e não uma garantia de recuperação. Recomendamos que você exporte e guarde cópias dos dados importantes.

12.3. Exclusões são definitivas. Produtos, lotes, lojas, Organizações e Contas excluídos por você, pelos membros da sua Organização ou pela API não podem ser recuperados por você. A tentativa de recuperação pelo suporte, quando possível, não é garantida.

12.4. Exclusão da Conta. Você pode excluir sua Conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo site, e a exclusão é feita na hora. Também é possível pedir a exclusão pela central de ajuda; nesse caso, ela é concluída em até 30 dias, depois da confirmação da sua identidade. A exclusão apaga a Conta, o Espaço pessoal e as cópias de segurança dele, conforme a Política de Privacidade. Os dados das Organizações das quais você participa continuam com elas. Assinaturas em lojas devem ser canceladas na própria loja: excluir a Conta não cancela a cobrança da loja.

12.5. Organizações e espaços inativos. Podemos excluir Organizações sem assinatura ativa e sem acesso de nenhum membro por mais de 12 meses, avisando o Dono e os Administradores por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

12.6. Alguns registros são guardados mesmo após a exclusão, pelo prazo exigido por lei ou necessário para segurança, prevenção de fraudes e defesa de direitos, como descrito na Política de Privacidade.

13. Suporte​

13.1. O suporte é feito pela central de ajuda (https://ajuda.validades.com). Assinantes do Plano PRO e Donos e Administradores de Organizações com plano ativo têm atendimento pelos canais de suporte. Usuários do Plano gratuito têm acesso aos materiais de autoajuda e podem ser atendidos a nosso critério.

13.2. Não damos suporte a: aplicativos instalados fora das lojas oficiais ou modificados, navegadores ou sistemas sem suporte, problemas causados por extensões de bloqueio de conteúdo, ou Contas compartilhadas.

13.3. Não há prazo garantido de resposta. Para atender a um pedido, nossa equipe pode acessar os dados da Conta ou da Organização relacionados ao atendimento, e esse acesso fica registrado.

14. Comunicações​

14.1. Enviaremos ao seu e-mail cadastrado, ou por notificações no aplicativo, comunicações sobre a Conta, segurança, pagamentos, mudanças nos Serviços e nestes Termos. Essas comunicações são parte do serviço e não podem ser desativadas enquanto a Conta existir.

14.2. Comunicações promocionais podem ser desativadas a qualquer momento.

14.3. Os avisos enviados ao e-mail cadastrado são considerados recebidos.

15. Propriedade intelectual​

15.1. O software, o design, as marcas (Validades, Controle de Validade, Expiry Checker, Expiry Tracker e Validades Times), os textos, os bancos de dados próprios e os demais elementos dos Serviços pertencem ao Validades e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.

15.2. Sugestões e comentários que você enviar podem ser usados pelo Validades livremente, sem obrigação de pagamento ou de crédito.

16. Suspensão e encerramento​

16.1. Podemos suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de uma Conta ou Organização, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de: a) violação destes Termos, da Política de Privacidade, dos Termos de Uso da API ou da lei; b) risco à segurança ou ao funcionamento dos Serviços ou de outros usuários; c) fraude, chargeback indevido ou uso de meios de pagamento de terceiros sem autorização; d) ordem de autoridade competente.

16.2. Sempre que possível e permitido, informaremos o motivo. Em encerramentos por violação destes Termos, não há reembolso do período pago.

16.3. Você pode deixar de usar os Serviços e excluir sua Conta a qualquer momento.

16.4. Continuam valendo após o encerramento as seções sobre Conteúdo do Usuário, limites dos Serviços, propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável.

17. Isenção de garantias​

Na máxima extensão permitida pela lei, o Validades não garante que os Serviços atenderão a todas as suas necessidades, que estarão livres de erros, que os dados preenchidos automaticamente estão corretos, nem que os Serviços são adequados para uma finalidade específica.

18. Limitação de responsabilidade​

18.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o Validades não responde por: a) produtos vencidos, perdas de estoque, multas, autuações ou prejuízos decorrentes da venda, do consumo ou do descarte de produtos, inclusive quando um aviso ou notificação não chegou ou chegou com atraso; b) dados cadastrados de forma errada, incompleta ou desatualizada, ou alterados ou excluídos por você, pelos membros da sua Organização, por integrações ou por quem teve acesso à sua Conta; c) lucros cessantes, perda de receita ou de oportunidades, danos indiretos, incidentais ou consequenciais; d) falhas de aparelhos, sistemas operacionais, redes, lojas de aplicativos, meios de pagamento e outros serviços de terceiros; e) interrupções previstas na seção 11.

18.2. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Validades relacionada aos Serviços fica limitada ao maior entre: (i) o valor pago por você ao Validades nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação; e (ii) R$ 100,00.

18.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, inclusive os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

19. Indenização​

Você se obriga a defender e a ressarcir o Validades de prejuízos, despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) e reclamações de terceiros decorrentes de: (a) violação destes Termos por você ou por quem usou sua Conta; (b) Conteúdo do Usuário; (c) uso dos Serviços em desacordo com a lei, inclusive as normas sanitárias e de defesa do consumidor.

20. Alterações destes Termos​

20.1. Podemos alterar estes Termos. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de vigência.

20.2. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando exigidas por lei, por ordem de autoridade ou por motivo de segurança, casos em que podem valer na publicação.

20.3. Continuar usando os Serviços depois da vigência da nova versão significa aceitá-la. Se você não concordar, deve deixar de usar os Serviços e pode excluir sua Conta e cancelar sua assinatura.

21. Disposições gerais​

21.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo, e a cláusula inválida será interpretada da forma mais próxima possível da intenção original.

21.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer obrigação não é renúncia nem alteração destes Termos.

21.3. Você não pode transferir estes Termos, sua Conta ou suas assinaturas a terceiros sem nossa autorização por escrito. O Validades pode transferi-los em caso de reorganização, venda ou transferência dos Serviços, mantidas as condições aqui previstas.

21.4. Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por caso fortuito ou força maior.

21.5. Estes Termos não criam sociedade, representação ou vínculo de emprego entre você e o Validades.

22. Lei aplicável e foro​

22.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

22.2. Fica eleito o foro da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

23. Contato​